TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

As presentes condições gerais de venda aplicam-se às transações comerciais entre a Fábrica do Terror® (HENRIQUES, ALFAIA & MARTINS, LDA, NIF 517690381, com sede na Rua Francisco Casal, n.º 35, 11.º D, 2830-282 Barreiro) e os clientes que adquiram produtos através deste site (https://www.fabrica-do-terror.com).

Aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes deste site, bem como a quaisquer transações comerciais feitas através da loja virtual do mesmo. A Fábrica do Terror reserva-se no direito de alterar estas condições sem aviso. A navegação no site, bem como a utilização da loja online na plataforma da Fábrica do Terror, pressupõe a aceitação dos presentes Termos & Condições (T&C). Após a compra no site (encomenda e aquisição), o cliente estará vinculado às condições de venda vigentes na data de aceitação da sua encomenda.

Encomenda e disponibilidade dos produtos

Através do formulário disponível no site e após a seleção e pedido dos produtos no catálogo da Fábrica do Terror, será enviado um e-mail de resposta automática com a confirmação da encomenda.

No caso de haver algum erro tipográfico, retificação de preço ou não haver disponibilidade do produto, esta informação será comunicada ao cliente via e-mail, sendo que estas condições de venda apenas entrarão em vigor após aceitação do cliente. Recomenda-se a consulta da informação detalhada do produto.

Preços

Os preços estão expressos em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor em Portugal Continental à data da compra. Os preços indicados podem ser modificados, devido a alterações por parte do fornecedor ou eventuais erros de fabrico ou impressão. Caso não seja possível manter o preço indicado, o cliente será informado, tendo o direito de anular a encomenda e ser reembolsado.

Pagamento

O pagamento das encomendas é feito utilizando um dos meios disponíveis no site (MB WAY, PayPal ou Transferência bancária). Poderá ser utilizado outro método de pagamento, havendo acordo entre as partes. As encomendas só serão processadas após confirmação do respetivo pagamento. Existirá a possibilidade de alguns produtos poderem já não estar disponíveis no processamento da encomenda. Nessa circunstância, a situação será comunicada ao cliente e efetuado o reembolso dos artigos em falta ou a troca por outro artigo à escolha do cliente. Para as encomendas em que não haja um comprovativo do pagamento no prazo máximo de 48 horas, proceder-se-á ao cancelamento das mesmas.

Expedição e prazos de entrega

Por norma, após a confirmação do pagamento, o envio é realizado entre 1 a 2 dias úteis. As encomendas só se processarão em dias úteis. As encomendas são enviadas via transportadora ou via CTT, o prazo de entrega variando consoante a morada de envio. Para Portugal Continental, o prazo será geralmente de três dias úteis; para as ilhas, Açores e Madeira, o prazo será entre 2 a 15 dias úteis (consoante a ilha e o calendário das transportadoras). Para informações sobre a encomenda, o cliente deverá utilizar o seguinte endereço: contacto@fabrica-do-terror.com.

Custos de envio

Os custos de envio são referidos na finalização da encomenda, antes do pagamento. Os custos de envio incluem o valor dos portes com a transportadora ou CTT, o manuseamento da encomenda e a embalagem. As encomendas devolvidas por morada insuficiente ou por não levantamento só serão reenviadas ao cliente após pagamento dos custos de envio. Se os custos de envio estiverem incluídos no preço inicial, será feito um cálculo para determinar qual o valor a pagar pelos custos de reenvio, com base no peso dos produtos, embalagem e destino.

Trocas e devoluções

Nos termos legais vigentes e aplicáveis, é possível a troca ou devolução dos produtos desde que recebidos nas nossas instalações num prazo máximo de 14 dias a partir da data de receção da encomenda pelo cliente. Para este efeito, o cliente deverá entrar em contacto com a Fábrica do Terror por e-mail (contacto@fabrica-do-terror.com) antes de efetuar a devolução. Só serão aceites artigos que se encontrem em perfeitas condições. Nas devoluções, os custos de envio dos produtos ficarão a cargo do cliente, excetuando-se os casos em que se verifique algum defeito ou anomalia no produto. Não é feito o reembolso de artigos por erro na escolha do artigo nem por mau manuseamento do mesmo. No valor do reembolso, apenas é considerado o preço pago pelos produtos, não sendo contabilizado o valor dos custos com o envio, caso ele seja aplicável. O reembolso será feito por transferência bancária, não pelo método original de pagamento, após a boa receção dos produtos em devolução.

Deveres do cliente

O cliente deverá indicar o nome, uma morada válida, telefone, e-mail e NIF (opcional), para que seja possível o tratamento e envio das encomendas e a elaboração das respetivas faturas. Esta informação não implicará um registo obrigatório na plataforma. O fornecimento de informações erradas e/ou incompletas poderá, no entanto, invalidar a encomenda e o seu envio. O cliente compromete-se também a aceitar e a saldar os preços indicados neste site (para produtos, serviços e transportes), assim como proceder ao pagamento de eventuais taxas e impostos aduaneiros, no caso de tal ser obrigatório em importações de produtos fora da União Europeia. Estas taxas, a existirem, serão sempre comunicadas ao cliente na altura da encomenda. O cliente está impedido de revender, reproduzir ou copiar o design dos produtos e conteúdos da Fábrica do Terror®, na sua íntegra ou de forma parcial.

Legislação

Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa em vigor. Qualquer conflito relacionado com os T&C deverá ser apresentado ao tribunal português competente.

Reclamações

Caso haja insatisfação em relação a um produto ou ao processo de aquisição, não se aceitando uma solução apresentada, o cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Propriedade intelectual

É proibida a cópia e reprodução total ou parcial dos conteúdos do site Fábrica do Terror® e dos seus artigos/produtos sem a expressa autorização da mesma. Todos os produtos, conteúdos, grafismo, texto, imagens e sons incluídos no site são licenciados pela Fábrica do Terror® ou propriedade exclusiva desta, sendo protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual e/ou pelo Direito de Propriedade Industrial. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação falsa e/ou ilegítima e a concorrência desleal são puníveis por lei.

Proteção de dados pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, este site garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. O tratamento dos dados pessoais recolhidos destina-se ao processamento das encomendas, comunicação sobre os produtos encomendados, orçamentos e análise estatística. O cliente tem o direito de informação, acesso, oposição, retificação e cancelamento dos seus dados, podendo, em qualquer altura, contactar a Fábrica do Terror® para esse efeito. A Fábrica do Terror® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos por clientes a partes terceiras.